Um Retrato da Insegurança Sistêmica
A morte de Paulo de Souza Freitas Junior em Rondonópolis não é apenas mais uma estatística trágica; é um sintoma agudo de uma doença que corrói as fundações da sociedade. Os detalhes do crime — o carro abandonado, os cintos de segurança traseiros cortados, a agenda da vítima deliberadamente queimada — não apontam para um ato de violência aleatória, mas para uma execução calculada, fria e que demonstra um total desprezo pela vida humana. Este cenário macabro, infelizmente, tornou-se comum em um país onde o cidadão honesto se sente cada vez mais acuado e o criminoso age com a certeza da impunidade. O que vemos neste caso é o reflexo direto da falência do Estado em sua função mais primordial: a garantia da segurança. A sociedade entrega ao governo o monopólio da força e uma fatia esmagadora de seus recursos, por meio de impostos, sob a promessa de proteção. Quando um advogado, um profissional do direito, que também precisava complementar sua renda como motorista de aplicativo, é brutalmente assassinado, essa promessa se revela uma farsa cruel. O Estado, que se agiganta para regular, taxar e controlar as mínimas esferas da vida privada, mostra-se impotente e ausente na hora de proteger o direito mais fundamental de todos: o direito à vida.
O Cidadão Desamparado e a Dupla Jornada pela Sobrevivência
A figura de Paulo de Souza Freitas Junior é emblemática. Um advogado que, para sustentar sua família em um ambiente econômico hostil, precisava se expor aos riscos das ruas como motorista. Esta é a realidade de milhões de brasileiros, esmagados por uma carga tributária sufocante e uma inflação que corrói o poder de compra, consequências diretas de décadas de má gestão e políticas econômicas intervencionistas. O Estado não apenas falha em prover segurança, mas também cria as condições econômicas que forçam o cidadão a se arriscar cada vez mais. A vítima não foi apenas alvo da criminalidade, mas também de um sistema que penaliza a produtividade e a iniciativa individual, tornando a prosperidade uma jornada árdua e, como se vê, perigosa. Sua morte expõe a dupla vulnerabilidade do indivíduo: a econômica, gerada pela ineficiência estatal, e a física, causada pela incapacidade do mesmo Estado de garantir a ordem.
As Raízes de uma Crise Moral e Jurídica
Para entender por que crimes como este se tornaram tão frequentes, é preciso ir além da análise superficial da falta de policiamento. É necessário examinar as ideias que moldaram o sistema de justiça criminal nas últimas décadas. Testemunhamos a ascensão de correntes de pensamento que, sob um verniz de humanismo, relativizam a responsabilidade individual e transferem a culpa do criminoso para abstrações como ‘a sociedade’ ou ‘a desigualdade’. Esta inversão de valores, onde o transgressor é frequentemente retratado como vítima do sistema, mina a própria noção de justiça. O direito natural, que reconhece a vida, a liberdade e a propriedade como direitos inalienáveis e preexistentes ao Estado, foi substituído por um positivismo jurídico que enxerga a lei apenas como uma ferramenta de engenharia social. O resultado é um arcabouço legal que parece mais preocupado em proteger o agressor do que em garantir o direito da vítima e a segurança da comunidade. A mensagem que esse sistema envia é clara e perigosa: o crime compensa, pois a punição é incerta, branda e demorada. A agenda queimada no carro do advogado é um símbolo poderoso: é a tentativa de apagar a identidade e a história da vítima, um ato que ecoa a forma como o próprio sistema de justiça muitas vezes apaga a centralidade da vítima em prol de teorias que justificam o injustificável.
O Monopólio da Força e a Vulnerabilidade Imposta
Em uma sociedade funcional, o cidadão confia ao Estado a tarefa de protegê-lo, mas essa confiança não pode ser um cheque em branco que anule seu direito mais fundamental à legítima defesa. Quando o Estado falha catastroficamente em seu dever, como vemos diariamente, e ao mesmo tempo insiste em desarmar o cidadão de bem e dificultar por todos os meios sua capacidade de se proteger, ele o coloca em uma situação de vulnerabilidade absoluta. Essa política não apenas expõe inocentes a predadores, mas também revela uma profunda desconfiança no próprio povo que deveria servir. Um governo que teme um cidadão capaz de defender sua própria família e patrimônio é um governo que se vê como tutor, e não como servo da população. O direito de defender a própria vida não é uma concessão do Estado; é um direito natural e inerente à condição humana. Deixar o indivíduo indefeso, à mercê da violência, enquanto o aparato estatal se mostra ineficaz, é a mais grave das traições do contrato social.
A Ilusão do ‘Estado-Babá’ e a Realidade do Abandono
A tragédia em Rondonópolis serve como um doloroso lembrete do perigo do gigantismo estatal. Décadas de expansão governamental, alimentadas por discursos que prometem solucionar todos os problemas sociais, criaram um leviatã burocrático, caro e ineficiente. Enquanto o Estado se aventura em áreas que deveriam pertencer à esfera privada — da economia à cultura —, ele negligencia suas funções essenciais e indelegáveis. Cada recurso desviado para subsidiar setores improdutivos, para manter estruturas burocráticas inchadas ou para financiar agendas ideológicas é um recurso que falta para equipar a polícia, agilizar o judiciário e construir presídios seguros. A lógica de um estado mínimo e limitado, defendido por pensadores como Kant, não é uma apologia à ausência de governo, mas sim um apelo por um governo focado, forte e competente naquilo que é sua única justificativa moral: a proteção dos direitos negativos do indivíduo — vida, liberdade e propriedade — por meio de leis universais e impessoais. O ‘Estado-babá’, que promete cuidar de todos do berço ao túmulo, na prática, abandona o cidadão no momento em que ele mais precisa, no beco escuro, na estrada deserta, face a face com a barbárie.
Para Além da Indignação: A Urgência por Responsabilidade e Liberdade
A morte de Paulo de Souza Freitas Junior não pode ser esquecida. Ela precisa servir como um divisor de águas na percepção pública sobre o verdadeiro papel do Estado e as consequências de ideologias que corroem a responsabilidade individual e a ordem. A solução para a violência endêmica não virá de mais leis intervencionistas, mais impostos ou mais discursos que culpam a sociedade. Ela virá de um retorno aos princípios fundamentais: um sistema de justiça que puna o crime com celeridade e rigor, o reconhecimento de que a responsabilidade por um ato reside unicamente em quem o comete, e a reestruturação de um Estado que sirva ao cidadão, protegendo seus direitos básicos, em vez de subjugá-lo. É preciso resgatar a noção de que uma sociedade só pode ser verdadeiramente livre e próspera quando a vida e a propriedade do indivíduo são sagradas e defendidas com vigor. Qualquer coisa diferente disso é o caminho para a anarquia e o despotismo, onde apenas os mais fortes ou os mais cruéis sobrevivem, e homens de bem, como o advogado de Rondonópolis, têm suas vidas e seus futuros queimados junto com suas agendas.
